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Acompanhe os principais destaques jurídicos elaborados pela Rodrigues de Paula Consultoria Jurídica.
Por Michel Franco | 06 de April de 2023
Regulamentação da adjudicação
compulsória extrajudicial
Uma tendência no direito processual civil é a possibilidade de exercício do direito instrumental no âmbito extrajudicial com o propósito de,
ao mesmo tempo...
Por Michel Franco | 06 de April de 2023
Quantidade de latrocínios depende do número de patrimônios, não de vítimas
Há ocorrência de crime único de latrocínio nas situações em que, embora a intenção de matar seja dirigida a mais de uma pessoa,
apenas um patrimônio
Por Michel Franco | 06 de April de 2023
Regulamentação da adjudicação
compulsória extrajudicial
Uma tendência no direito processual civil é a possibilidade de exercício do direito instrumental no âmbito extrajudicial com o propósito de,
ao mesmo tempo...
Por Michel Franco | 06 de April de 2023
Quantidade de latrocínios depende do número de patrimônios, não de vítimas
Há ocorrência de crime único de latrocínio nas situações em que, embora a intenção de matar seja dirigida a mais de uma pessoa,
apenas um patrimônio